Termos Gerais de Utilização
1. Condições
Estes Termos de Utilização ("Termos") aplicam-se à utilização da plataforma Ideias na Praça. Por favor, leia-os cuidadosamente, pois ao utilizar a plataforma Ideias na Praça, concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se estiver a utilizar a plataforma Ideias na Praça em nome de uma Instituição Educacional, Associação, Empresa, Órgão Governamental ou qualquer outras instituição, concorda com estes Termos em nome dessa Instituição.
Ao usar a plataforma Ideias na Praça, automaticamente concorda em seguir as regras aqui estabelecidas. Caso não concorde com algo, por favor, considere não usar a plataforma. É muito importante para nós que você se sinta seguro e informado a todo o momento.
2. Alteração às Condições
Reservamo-nos o direito de alterar estas condições a qualquer momento. Qualquer alteração nas condições será efetiva imediatamente após a publicação na plataforma Ideias na Praça. Continuar a aceder à plataforma após estas alterações indica que concorda com os novos termos. Por favor, verifique regularmente as condições para atualizações.
3. Regras e Diretrizes da Comunidade
Todas as opiniões são válidas desde que expostas de forma construtiva e sigam as normas de educação, civismo e legalidade. Pedimos que respeite esta regra e reservamo-nos o direito de remover os seus conteúdos ou encerrar a sua conta se não as seguir.
No espírito desta regra básica, incluem-se (de forma não exaustiva) as seguintes diretrizes:
- Não utilize a plataforma para queixas ou críticas a governantes, empresas ou vizinhos. Seja construtivo.
- Não use a plataforma para fazer propaganda ou promoção política, comercial ou pessoal.
- Não use um discurso ofensivo, discriminatório, agressivo, inflamatório, ou de difamação. Pretendemos encontrar soluções, não criar mais problemas.
- Não utilize a plataforma de forma contrária às nossas políticas e objetivos.
- Não utilize a plataforma de forma a violar quaisquer leis, regulamentos, portarias ou diretrizes.
- Não utilize a plataforma para realizar ameaças, abusos, assédio, difamação, atos ilícitos, obscenidades, profanidades ou invasões da privacidade de outra pessoa.
- Não interfira no funcionamento adequado de qualquer software, hardware ou equipamento na plataforma Ideias na Praça.
- Não se envolva em conduta que iniba o uso ou desfrute de outra pessoa na plataforma Ideias na Praça, ou que possa prejudicar a plataforma ou os nossos utilizadores.
- Não se faça passar por outras pessoas na plataforma de forma a confundir, enganar ou iludir outras pessoas.
Explicitamos ainda as seguintes proibições específicas:
- Publicação de conteúdos impróprios para menores.
- Uso de software automatizado ou bots para coletar informações de outros usuários.
- Publicação de conteúdo que contenha vírus, malware ou códigos prejudiciais.
- Tentativa de hackear, comprometer ou explorar vulnerabilidades da plataforma.
- Prática de qualquer atividade que infrinja direitos autorais, marcas registadas ou qualquer outro direito de propriedade intelectual.
- Registar múltiplas contas, usar falsas identidades ou personificar terceiros (contas falsas serão imediatamente apagadas sem aviso assim como todas as suas mensagens).
4. Outros Sites e Serviços
A plataforma Ideias na Praça poderá conter links para websites e outros serviços que não possuímos nem controlamos. Não endossamos nem assumimos responsabilidade por quaisquer sites de terceiros, informações, materiais, produtos ou serviços.
5. Utilização da Plataforma Ideias na Praça
Não pode utilizar o nosso website para publicar conteúdo ilegal, malicioso ou inadequado. Todos os conteúdos deverão respeitar as diretivas no ponto 3.
São da responsabilidade exclusiva do utilizador as suas contribuições na plataforma Ideias na Praça e este assume todos os riscos associados, incluindo reclamações de propriedade intelectual ou outras questões legais. O utilizador concorda em assumir as responsabilidades legais e isentar o Ideias na Praça e os seus afiliados, gestores, moderadores e agentes, de qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários razoáveis de advogados, feitos por terceiros devido à sua utilização do nosso website. Ao contribuir com conteúdo, certifica que possui os direitos necessários sobre esse material e que fazê-lo não entra em conflito com outros acordos que tenha celebrado.
A administração reserva o direito de rever as contribuições dos participantes e de as remover, ou mesmo bloquear o utilizador, se forem considerar que violam destes Termos.
Não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo que os utilizadores publiquem na plataforma.
Os administradores podem ajustar as funções dos participantes, permissões e configurações de partilha a qualquer momento.
6. Privacidade
Na Ideias na Praça, a privacidade é um valor essencial. Ao interagir com a plataforma, está a aceitar a nossa Política de Privacidade, que detalha a nossa abordagem responsável e conforme às leis para a gestão dos seus dados pessoais. O nosso compromisso é com a transparência e a segurança: explicamos como recolhemos, usamos e protegemos as suas informações, garantindo sua privacidade e oferecendo controle sobre os seus dados.
Adotamos práticas de segurança para proteger as suas informações contra acessos não autorizados e partilhas indevidas, assegurando que qualquer cooperação com terceiros ocorra apenas com base na sua aprovação ou exigências legais claras, reafirmando o nosso compromisso com a sua confiança e segurança digital.
Para mais detalhes consulte a nossa Política de Privacidade.
7. Direitos do Utilizador sobre Dados Pessoais
De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, o utilizador possui os seguintes direitos relacionados aos seus dados pessoais: (i) direito de acesso e correção; (ii) direito de exclusão ('direito ao esquecimento'); (iii) direito à portabilidade dos dados; (iv) direito de oposição ao processamento. Para exercer esses direitos, entre em contato através do endereço de e-mail: suporte.ideiasnapraca@gmail.com.
8. Propriedade Intelectual
Não pode utilizar qualquer conteúdo da plataforma Ideias na Praça para fins comerciais sem obter permissão do Ideias na Praça ou do detentor dos direitos de propriedade intelectual respetivos.
O Ideias na Praça baseia-se na plataforma de código aberto Consul Democracy que pode ser encontrada em https://consuldemocracy.org.
A organização do projeto Ideias na Praça reserva-se o direito de usar ou publicar, sem quaisquer contrapartidas, as propostas e conteúdos inseridos na plataforma pelos utilizadores, para efeitos publicitários do projeto Ideias na Praça, para relatórios, artigos, estudos ou apresentações e palestras no âmbito do projeto Ideias na Praça, em projetos consequentes deste, ou menções a este projeto, sempre que possível com a atribuição ao seu autor legítimo a menos que este prefira o anonimato. Se preferir o anonimato nestes casos envie-nos essa intenção por e-mail para: suporte.ideiasnapraca@gmail.com.
9. Isenção de Garantias
Fornecemos a nossa plataforma "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que a nossa plataforma estará isenta de erros ou interrupções. Também não fazemos quaisquer garantias sobre a precisão ou completude do conteúdo no nosso site.
10. Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei, a plataforma Ideias na Praça não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, qualquer perda de lucros ou receitas, ou qualquer perda de dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis resultantes de (A) o seu acesso, uso, incapacidade de acesso ou incapacidade de utilização da plataforma Ideias na Praça; (B) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros na plataforma Ideias na Praça, incluindo qualquer conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de terceiros; ou (C) qualquer acesso não autorizado, utilização ou alteração do seu conteúdo. O uso da plataforma é da total responsabilidade do usuário.
11. Resolução de Conflitos
Em caso de controvérsias decorrentes da utilização da plataforma, as partes concordam em tentar resolver a questão de forma amigável, por meio de comunicação direta. Caso não seja possível chegar a um acordo, as partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Vila Nova de Famalicão, regendo-se estas condições pelas leis portuguesas.
12. Menores
A plataforma considera que a validade das propostas apresentadas não depende da idade do cidadão e por isso não coloca restrições etárias aos utilizadores. Também não são recolhidos dados pessoais para além de um endereço de email e um nome de utilizador (não necessariamente o nome legal) e é explicitamente proibida a publicação de conteúdos impróprios para menores.
No entanto aplica-se a legislação vigente em Portugal e, portanto, os menores de 16 anos deverão ser autorizados pelos responsáveis legais, ou no caso de contexto escolar por professores que tenham já a autorização dos responsáveis.
13. Dúvidas ou Comentários
Gostaríamos de resolver quaisquer disputas de forma justa e rápida. Nesse sentido, se tiver algum problema com a plataforma Ideias na Praça, entre em contacto connosco e trabalharemos de boa-fé para tentar resolver a questão.
14. Acordo Integral e Independência das Disposições Contratuais
Os Termos e outros materiais incorporados por referência constituem o acordo completo entre si e a plataforma Ideias na Praça. Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível, as disposições restantes destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.
15. Contacto
Para dúvidas ou solicitações relacionadas à plataforma, contacte-nos pelo e-mail: suporte.ideiasnapraca@gmail.com.
Para assuntos gerais relativos ao projeto Ideias na Praça, contacte-nos pelo e-mail: ideiasnapraca@gmail.com.